As eleições de 2026 serão marcadas por importantes mudanças na legislação eleitoral. Entre as novidades trazidas pela Lei Complementar 219/2025, uma delas tem despertado a atenção de advogados, partidos políticos e pré-candidatos: o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
Embora ainda seja pouco conhecido por grande parte do público, o instrumento surge como uma importante ferramenta de prevenção, permitindo que candidatos e partidos esclareçam dúvidas sobre a situação eleitoral antes mesmo da fase de registro de candidatura.
Na prática, o RDE possibilita que a Justiça Eleitoral analise previamente aspectos relacionados às condições de elegibilidade e à existência de eventuais causas de inelegibilidade. O objetivo é oferecer maior segurança jurídica aos envolvidos no processo eleitoral, evitando que questões relevantes sejam identificadas apenas quando o pedido de registro já estiver em tramitação.
A medida ganha especial relevância diante das alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025, que trouxe novas regras para o processo eleitoral e reforçou a importância do planejamento jurídico das candidaturas.
Para partidos políticos, o mecanismo representa uma oportunidade de avaliar previamente a situação de seus filiados e reduzir riscos na definição de candidaturas. Para os pré-candidatos, trata-se de uma forma de obter maior previsibilidade sobre sua condição eleitoral, permitindo a adoção de medidas necessárias antes do início oficial da disputa.
O procedimento também possui relação direta com a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). Afinal, muitas das questões discutidas em uma eventual impugnação envolvem justamente a análise das condições de elegibilidade e das hipóteses de inelegibilidade. Ao possibilitar uma avaliação antecipada desses aspectos, o RDE contribui para reduzir incertezas e conferir maior segurança ao processo de registro de candidatura.
Por se tratar de um instituto recente e com potencial impacto nas eleições de 2026, o tema já integra a 4ª edição do Manual Prático da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, de autoria de Rodrigo Queiroga. A obra apresenta uma análise atualizada das mudanças introduzidas pela Lei Complementar 219/2025 e dos seus reflexos na atuação de advogados, candidatos e partidos políticos.
Com a proximidade do próximo pleito, compreender ferramentas como o Requerimento de Declaração de Elegibilidade torna-se cada vez mais importante para quem busca atuar de forma preventiva e estratégica no Direito Eleitoral.
A 4ª edição do Manual Prático da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura está disponível gratuitamente para download.
