A regularidade das candidaturas é uma das etapas mais importantes para garantir a legitimidade das eleições. Antes mesmo do início da campanha eleitoral, a Justiça Eleitoral analisa se os candidatos atendem aos requisitos previstos na legislação para concorrer a cargos públicos. Nesse contexto, a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) desempenha papel fundamental no processo eleitoral.
A AIRC é o instrumento jurídico utilizado para questionar o registro de candidatos que não preencham as condições de elegibilidade ou que estejam enquadrados em alguma hipótese de inelegibilidade prevista em lei. Por meio dessa ação, é possível discutir situações relacionadas à suspensão de direitos políticos, condenações judiciais, decisões de tribunais de contas e outros impedimentos legais à candidatura.
Nesse cenário, a AIRC se consolida como um dos principais instrumentos de controle da regularidade das candidaturas, desempenhando papel relevante na proteção da legalidade e da legitimidade do processo eleitoral.
Com as mudanças introduzidas pela Lei Complementar 219/2025 e as novas regulamentações editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, torna-se ainda mais importante que advogados, estudantes e profissionais da área estejam atualizados sobre as regras que disciplinam o registro de candidaturas.
Para auxiliar nessa atualização, o advogado e professor Rodrigo Queiroga disponibilizou a 4ª edição do Manual Prático da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura. A obra reúne análises das recentes alterações legislativas, orientações práticas e conteúdo especializado voltado à atuação no Direito Eleitoral.
Atualizada para as eleições de 2026, a publicação busca oferecer suporte técnico aos profissionais da área e contribuir para a compreensão das mudanças que impactam diretamente o processo de registro de candidaturas. O livro está disponível gratuitamente para download.
